Questões de Concurso Público TJ-AP 2023 para Residência Jurídica
Foram encontradas 7 questões
Q2231537
Direito Civil
Em relação à desconsideração da personalidade jurídica disciplinada no Código Civil brasileiro,
assinale a alternativa correta:
Q2231538
Direito Civil
No que diz respeito a capacidade civil: são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os
exercer, EXCETO:
Q2231539
Direito Civil
Conforme o Código Civil, não possui domicílio necessário:
Q2231540
Direito Civil
A respeito da prescrição no direito civil, analise os itens abaixo:
I- Não corre a prescrição em razão de protesto cambial.
II- A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
III- Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor é causa de interrupção da prescrição.
IV- O prazo geral prescricional descrito no Código Civil quando a lei não tenha fixado menor é de 10 (dez) anos. Por outro lado, o prazo para a pretensão de reparação civil é de 3 (três) anos.
V- Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.
Está CORRETO o disposto nas assertivas:
I- Não corre a prescrição em razão de protesto cambial.
II- A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
III- Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor é causa de interrupção da prescrição.
IV- O prazo geral prescricional descrito no Código Civil quando a lei não tenha fixado menor é de 10 (dez) anos. Por outro lado, o prazo para a pretensão de reparação civil é de 3 (três) anos.
V- Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.
Está CORRETO o disposto nas assertivas:
Q2231541
Direito Civil
O Código Civil disciplina o exercício do poder familiar, as causas de suspensão e extinção. Sobre a
temática considere as assertivas abaixo:
I- A emancipação é causa de extinção do poder familiar.
II- A perda do poder por ato judicial pode ocorrer em razão ter praticado, o pai ou a mãe, atos contrários à moral e aos bons costumes.
III- Consiste no exercício do poder familiar, por ambos os pais, conceder ou negar aos filhos o consentimento para mudarem sua residência permanente para outro Município.
IV- Também perderá o poder familiar por ato judicial aquele que praticar o crime de estelionato contra outrem também detentor do poder familiar.
V- Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é defeso a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.
Está CORRETO o disposto nas assertivas:
I- A emancipação é causa de extinção do poder familiar.
II- A perda do poder por ato judicial pode ocorrer em razão ter praticado, o pai ou a mãe, atos contrários à moral e aos bons costumes.
III- Consiste no exercício do poder familiar, por ambos os pais, conceder ou negar aos filhos o consentimento para mudarem sua residência permanente para outro Município.
IV- Também perderá o poder familiar por ato judicial aquele que praticar o crime de estelionato contra outrem também detentor do poder familiar.
V- Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é defeso a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.
Está CORRETO o disposto nas assertivas:
Q2231542
Direito Civil
Após a formação da relação contratual que traga prestações de trato sucessivo, se ocorrerem fatos que
independam da vontade das partes, de natureza extraordinária e anormais, de modo que não havia como
antevê-los e que tornem a relação contratual desequilibrada, causando uma onerosidade excessiva a uma
das partes. Pode a parte prejudicada pela nova realidade em juízo alegar:
Q2231543
Direito Civil
Renata conduzia seu veículo pela Rodovia Duca Serra, conforme as regras de trânsito da via, quando
foi surpreendida por um veículo que abruptamente invadiu sua faixa na contramão e a fez desviar para a
calçada, porém a condutora prudente e ágil visualiza um pedestre e para não atropelá-lo desvia
novamente, chocando-se com o muro da residência de Jean que desmorona parcialmente.
Diante dos fatos acima relatos, responda de acordo com o Código Civil e Jurisprudência dos Tribunais Superiores:
Diante dos fatos acima relatos, responda de acordo com o Código Civil e Jurisprudência dos Tribunais Superiores:
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