Questões TJ-DFT 2007 para Juiz, Objetiva.2

Q84201

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 |

Q84201 Direito Constitucional

Em tema de direitos fundamentais, é correto afirmar que:

o direito à inviolabilidade de domicílio repele a ação estatal e de particulares e tem como titulares pessoas físicas e jurídicas;

são inalienáveis os direitos morais e os patrimoniais das obras artísticas, literárias ou científicas;

o direito fundamental de propriedade industrial e de marcas obsta alterações legislativas supervenientes;

as jazidas afloradas na superfície integram a propriedade do solo, ao passo que as subterrâneas são de propriedade da União.

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