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TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico
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Q365766

Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial ,

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365766 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do conceito de empresário no direito empresarial brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O uso de auxiliares é um requisito necessário para a caracterização de uma atividade econômica como empresária.

Uma sociedade anônima que tem como objeto social o exercício exclusivo de atividade intelectual é considerada empresária.

A prática eventual de atividade econômica organizada para a produção de bens caracteriza-se como empresarial.

A inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis é obrigatória para o empresário que tem a atividade rural como principal atividade.

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Q365768

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial ,

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365768 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do trespasse, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Na hipótese em que o empresário não tem bens suficientes para solver o seu passivo, o trespasse é ineficaz se não houver a concordância expressa dos credores.

Os débitos regularmente contabilizados pelo alienante são de responsabilidade exclusiva do adquirente pelo prazo de um ano.

A inclusão no contrato de trespasse de uma cláusula de não concorrência do alienante para com o adquirente com duração de uma semana é lícita.

O aviamento corresponde ao local onde se encontra o estabelecimento empresarial.

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Q365771

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365771 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O aumento de capital social nas sociedades anônimas pode ser previamente autorizado pelo estatuto social e será concretizado mediante deliberação favorável da Assembleia de Acionistas ou do Conselho de Administração, podendo a autorização em questão afastar o exercício do direito de preferência dos sócios.

Em caso de aquisição de controle, é obrigatória a oferta pública de aquisição das ações não integrantes do bloco de controle, assegurando-se um preço igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago pelas ações do bloco de controle, sendo que esse valor não pode ser alterado pelo estatuto social da companhia.

A sobreposição integral entre os membros do conselho de administração e da diretoria nas sociedades anônimas não encontra óbice no direito brasileiro.

Tratando-se de sociedade anônima aberta, o mandato dos membros da diretoria não pode ultrapassar 3 (três) anos, sendo permitida apenas uma recondução.

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Q365773

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365773 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades anônimas e do mercado de capitais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A expressão capital votante de uma sociedade anônima engloba o conjunto de ações ordinárias, preferenciais e de fruição.

A Comissão de Valores Mobiliários e as Bolsas de Valores são órgãos estatais responsáveis pela regulação do mercado de capitais no Brasil.

A sociedade anônima somente poderá ter nome empresarial do tipo denominação social.

O exercício do direito de preferência dos acionistas quando da emissão de novas ações deve recair, sempre que possível, sobre ações da mesma classe e da mesma espécie.

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Q365776

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365776 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O credor do sócio de sociedade limitada, não restando outros bens penhoráveis e não havendo possibilidade de satisfação por meio de dividendos, pode pedir a dissolução da sociedade para satisfazer seu crédito.

As deliberações de uma sociedade limitada com 15 (quinze) sócios têm que ser tomadas por meio de reunião.

O Conselho Fiscal é facultativo nas sociedades limitadas, mas, se criado, deve ser composto exclusivamente por sócios.

A divisão do capital social da sociedade limitada não pode ser feita em quotas desiguais.

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Q365781

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365781 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A responsabilidade pela exata estimação dos bens integralizados por sócio de sociedade limitada é exclusiva do sócio que aportou o bem em questão.

O quórum legal previsto para a oposição à entrada de terceiro em sociedade limitada pode ser alterado no contrato social.

A indicação do administrador de sociedade limitada, necessariamente sócio, pode ser feita por instrumento em separado ao contrato social.

A administração atribuída a todos os sócios de uma sociedade limitada se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa condição.

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Q365782

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365782 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do procedimento falimentar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A revogação dos atos anteriores à falência por meio de ação revocatória, em regra, independe da prova da intenção de prejudicar os credores.

As habilitações de crédito retardatárias aproveitam os rateios realizados anteriormente a sua habilitação.

Na hipótese de habilitação de crédito com garantia real, se o leilão do bem gravado não for suficiente para a satisfação do crédito, o valor faltante será considerado crédito subordinado.

O arrematante em alienação ordinária no âmbito de processo falimentar tem afastada a sucessão trabalhista.

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Q365783

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Recuperação Judicial ,

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365783 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da recuperação de empresas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O plano de recuperação judicial deverá instruir a petição inicial da recuperação judicial.

A aprovação do Plano de Recuperação Judicial dá-se por maioria simples dos créditos em cada uma das classes da Assembleia de Credores.

O Plano de Recuperação Judicial não está restrito aos meios de recuperação elencados na legislação falimentar.

Na hipótese de convolação da recuperação em falência, os créditos derivados de atos jurídicos válidos durante a recuperação judicial não são tratados como extraconcursais.

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Q365784

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Endosso, aval e protesto , Títulos em espécie ,

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365784 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O aval parcial em letra de câmbio não é válido no direito brasileiro.

No caso de endosso mandato, o endossatário só responde por danos decorrentes do protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.

A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou.

A duplicata é um título de crédito abstrato que pode se originar de qualquer relação jurídica de crédito.

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Respostas

1: B

2: C

3: A

4: D

5: A

6: B

7: D

8: C

9: B

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