Questões de Concurso Público TJ-SC 2009 para Analista Administrativo
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I. É mais do que clara a necessidade de falarmos sobre temas e matérias diversos.
II. Ao meio-dia, de cabelos ruivos e unhas rosa, ela pisou firme no salão.
III. Para que se tenha como fraude à execução a alienação de bens de que trata o art. 593 do Código de Processo Civil é necessário a presença concomitante de alguns elementos.
IV. Fica óbvia, então, que a maioria dos casos de gripe suína, a despeito de o governo se manter em alerta, é reveladora da falta de condições socioambiental.
I. A característica essencial do contrato administrativo é a participação da Administração com supremacia de poder.
II. Cláusula exorbitante do contrato administrativo é aquela que consigna uma vantagem ou restrição à Administração ou ao contratado.
III. O contrato administrativo poderá ser alterado unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia de execução.
Sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar:
I. A prescrição administrativa opera a preclusão da oportunidade de atuação do Poder Público sobre matéria sujeita a sua apreciação.
II. O direito da Administração de anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dois anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
III. Acolhida pelo Supremo Tribunal Federal a reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante, será cientificada a autoridade prolatora e o órgão competente para o julgamento do recurso, que deverão adequar as futuras decisões administrativas em casos semelhantes, sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal.