Questões de Concurso Público TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2011 para Juiz do Trabalho Substituto

A teoria do risco-atividade baseia-se na idéia de que o exercício de determinadas atividades desenvolvidas, por sua natureza, e risco para os direitos de outrem, justifica a obrigação de indenizar somente por dolo.

A culpa exclusiva e a concorrente da vítima são as únicas hipóteses de excludentes de ilicitude, como fato gerador do dano que elimina a causalidade e afasta o dever de indenizar.

A culpa aquiliana prescinde para sua configuração apenas do ato ilícito e do dano para formar o nexo causai entre o resultado lesivo e o dever de indenizar.

Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

Em hipótese alguma o incapaz responde pelos prejuízos que causar.