Questões de Concurso Público TRT - 22ª Região (PI) 2013 para Juiz do Trabalho - Prova 1

ao amparo das crianças e adolescentes carentes;

à garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;

à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

à proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;

à promoção da integração ao mercado de trabalho.