Questões de Concurso Público TRT - 23ª REGIÃO (MT) 2011 para Juiz do Trabalho Substituto

a aposentadoria especial será devida ao segurado a partir do desligamento do emprego, independentemente da data do requerimento;

o valor da renda mensal corresponderá a 100% (cem por cento) do salário- de-benefício, não podendo ser inferior ao salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição;

a concessão da aposentadoria especial depende de prova de trabalho em condições especais que prejudiquem a saúde e a integridade física, ainda que ocasionais e intermitentes;

o tempo de trabalho exercido em condições especiais não poderá ser somado ao tempo de trabalho exercido em atividade comum;

a aposentadoria especial será devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 35 (trinta e cinco) anos.

auxílio-doença, em qualquer hipótese;

aposentadoria por idade;

pensão por morte;

salário maternidade para a contribuinte individual;

aposentadoria por invalidez, em qualquer hipótese.

o salário-maternidade;

a parcela "in natura" concedida pelo empregador de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo órgão competente, segundo as normas de regência;

a importância recebida pelo empregado a título de abono de férias;

o valor recebido em decorrência da cessão de direitos autorais;

a importância recebida pelo empregado a título da indenização pela rescisão antecipada do contrato a termo de que trata o art. 479 da CLT.