Questões de Concurso Público TRT - 23ª REGIÃO (MT) 2011 para Juiz do Trabalho

Ocorre a lesäo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua familia, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

O doador, qualquer que seja a finalidade de seu ato, não fica sujeito às conseqüências da evicção ou do vicio redibitório.

O terceiro não interessado, que paga a divida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.

Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando dois anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausencia e se abra provisoriamente a sucessão.

O encargo e o termo inicial, em regra, suspendem o exercicio, mas não a aquisição do direito.