Questões de Concurso Público TRT - 24ª REGIÃO (MS) 2012 para Juiz do Trabalho

Observada a jurisprudência e a legislação laboral do rompimento contratual, responda apontando o item INCORRETO.

Responda qual das alternativas contêm pelo menos uma hipótese que NÃO AUTORIZA a demissão por justa causa do empregado para o fim do contrato.

Acerca das garantias provisórias de emprego, responda qual a alternativa CORRETA.

Analise as proposições e responda qual a alternativa CORRETA, de acordo com a jurisprudência do TST acerca da garantia provisória de emprego:

I - É indispensável a comunicação, pela entidade sindical, ao empregador, na forma do § 5º do art. 543 da CLT.

II - O art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.

III- O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

IV - Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

V - O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, lhe assegura a estabilidade, visto que aplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.

assinale a alternativa que CONSTITUI hipótese de movimentação do FGTS.