Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2007 para Juiz do Trabalho

As discussões para a constituição de um mercado econômico regional para a América Latina remontam à Declaração de Iguaçu, firmada em 1985.

Os quatro países que assinaram o Tratado de Assunção em 1991 foram Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela é membro desde 2006, em processo de adesão.

Os membros associados são Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador. O México é Estado Observador.

Em 2002, o Mercosul, Bolívia e Chile estabeleceram um Acordo sobre Residência para nacionais dos seus Estados, sem exigência de outro requisito além da própria nacionalidade.

A Declaração Sócio-Laboral do Mercosul, assinada em 1998, prevê a adoção de princípios de direito individual e coletivo do trabalho, tais como a observância da não-discriminação, da promoção da igualdade, da liberdade sindical e da negociação coletiva.