Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2014 para Juiz do Trabalho

Sendo ela uma modalidade de resposta do réu que não se confunde com a defesa, tem ela natureza jurídica de ação autônoma, não necessitando de conexão com o fundamento da defesa.

Cabe reconvenção pela empresa nas ações onde o sindicato litiga na qualidade de substituto processual.

Nas ações civis públicas não se admite reconvenção por expressa determinação do art. 315 do Código de Processo Civil.

Após a EC-45/2004, a Justiça do Trabalho é competente para analisar reconvenção, mesmo que a matéria a ela afeta não seja de sua competência material.

O terceiro interessado pode se manifestar no processo principal por meio de reconvenção, não necessitando integrar a lide principal.

Em razão da omissão da norma consolidada sobre a inspeção judicial, aplicam-se, de forma subsidiária, as previsões dos arts. 440 e 443 do Código de Processo Civil.

A prova pericial, como prova emprestada é plenamente admissível na Justiça do Trabalho.

Se o Juiz não comparecer no local da audiência até 15 minutos após a hora marcada, os presentes interessados poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro de audiências, nos termos do art. 815 da CLT

A finalidade da prova é formar a convicção do juiz a respeito dos fatos da causa, sendo o magistrado o destinatário da prova.

O princípio da conversibilidade permite que o juiz não conheça de um recurso erroneamente interposto.