Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2014 para Juiz do Trabalho

Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% quinze por cento), decorre simplesmente da sucumbência, sendo desnecessária a assistência por sindicato da categoria profissional e a comprovação da percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.

É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.

Não são devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual.

Não são devidos os honorários advocatícios nas lides que não derivem da relação de emprego.

Todas as opções estão incorretas.

Receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio.

Conheceu da causa em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.

For herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

Todas as opções anteriores.

Nenhuma das opções.