Questões de Concurso Público TRT - 8ª Região (PA e AP) 2014 para Juiz do Trabalho

Consideram-se também empregados rurais os que embora não trabalhando em funções típicas da lavoura ou da pecuária, têm seus serviços direcionados para a finalidade da empresa. Dessa forma, são rurais os motoristas, apontadores, fiscais, administradores, tratoristas, pedreiros e outros. Quanto ao argumento de que os motoristas pertencendo à categoria diferenciada não poderiam ser considerados empregados rurais, o Colendo Tribunal Superior do Trabalho já disciplinou a matéria, admitindo tal possibilidade, desde que a atividade da empresa seja predominantemente rural.

De acordo com a Lei nº 605, de 05/01/49, a remuneração do repouso semanal do empregado em domicílio corresponderá ao quociente da divisão por 6 (seis), da importância total da sua produção na semana .

Se não há referência à qualificação profissional no contrato, nem sendo possível prová-la, presume-se que o empregado obrigou-se a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.

Considera-se serviço voluntário a atividade não remunerada prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza, ou à instituição privada que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

É considerado sobreaviso o tempo em que ferroviário efetivo permanece em sua residência aguardando a qualquer momento chamado para o serviço, em escala de no máximo 24 horas, sendo as horas de sobreaviso remuneradas à razão de 1/3 do salário normal; assim também no caso dos eletricitários, cujas horas de sobreaviso são calculadas sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial e não apenas sobre o salário básico; mas não na hipótese de uso do BIP.