Questões de Concurso Público SESA-CE 2006 para Assistente Social

Assegura a cobertura dos eventos de doença, invalidez e morte exclusivamente, ressalvando-se a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; pode ser exigida contribuição prévia

Visa, mediante contribuição, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente

Independentemente de contribuição, assegura a manutenção dos dependentes de baixa renda; garante proteção à gestante; assegura aposentadoria, nos termos da lei.

Rege-se pelo princípio da não obrigatoriedade de contribuição; promove a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência; assegura a cobertura dos eventos de doenças, invalidez e morte

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias que ocasionem transtornos de natureza grave ao meio ambiente ou à saúde do trabalhador; o controle e avaliação dos serviços que comercializam sangue e hemoderivados

a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de uma política de controle tanto de doenças sexualmente transmissíveis quanto das crônico-degenerativas; formulação de uma política de controle e estudo genético para fins de redução do número de casos de doenças hereditárias.

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a assistência às pessoas por intermédio de ações de recuperação da saúde, sobretudo, as relativas à reabilitação do trabalhador; formulação e execução da política de sangue e seus derivados que deve ser executada pela iniciativa privada

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde na qual, dentre outras garantias, esteja a do acesso universal e igualitário às ações e aos serviços que assegurem a promoção, a proteção e a recuperação da saúde; a assistência às pessoas por meio de ações que promovam, protejam e recuperem sua saúde, e sejam realizadas com a integração de ações assistenciais e atividades preventivas.

dentre outras atribuições, tem a de colaborar na proteção do meio ambiente, incluindo o do trabalho, e a de garantir a cobertura previdenciária dos eventos de doença, invalidez, incapacidade temporária e mesmo morte, tendo em vista que a saúde, a previdência e a assistência social são os pilares da seguridade social, como infere a Constituição Federal de 1988

lhe cabe ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; deve participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; tem a atribuição de colaborar na proteção do meio ambiente e, neste, o do trabalho; cabe-lhe ainda participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

tem como atribuições: o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, excluindo-se as relativas à saúde do trabalhador que são da exclusiva competência do Tribunal Regional do Trabalho e de suas respectivas Delegacias Regionais.

sua participação na produção de medicamentos fica restrita àqueles de uso continuado, tendo em vista que à iniciativa privada ficou assegurado o direito de exclusividade da pesquisa e produção dos produtos não classificados como tal; o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde fica-lhe facultado, desde que não fira os preceitos da livre iniciativa das instituições privadas.

se trata de uma política de segurança social de amparo às crianças e aos adolescentes em situação de risco pessoal e social.

será prestada de forma seletiva àqueles que tenham, em algum momento, recolhido contribuição ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, visto que ela é um ramo da política de previdência social.

se trata de uma política de ordem social que visa assegurar proteção às crianças, aos adolescentes, aos idosos, à família, à maternidade

se trata de uma política de seguridade social que não exige prévia contribuição, e será prestada a quantos dela necessitarem

os Conselhos de Assistência Social e a Secretaria Nacional de Assistência Social

o Conselho Nacional de Política Social e a Secretaria Nacional de Assistência Social.

os Conselhos e as Conferências de Assistência Social.

o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Assistência Social