Prova paraUECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Atos administrativos

Contratos Administrativos

Organização da Administração Pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Poderes da Administração

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais

Direitos Sociais

Teoria dos Direitos Fundamentais

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos da Nacionalidade

Poder Legislativo

Poder Executivo

Ordem Social

Ordem Econômica e Financeira

Parte Geral

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito Societário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Legislação do Direito Tributário

Obrigação Tributária

Extinção do Crédito Tributário

Repartição das Receitas Tributárias

Exclusão do Crédito Tributário