Q2327221Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A garantia de um salário-mínimo mensal à
pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta
e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir
meios de prover a própria manutenção nem de tê-la
provida por sua família denomina-se
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Resposta:
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