Questões PC-GO 2008 para Agente de Polícia, Prova A

Q2914486

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Agente de Polícia - Prova A |

Q2914486 Direito Constitucional

São atribuições do presidente da República passíveis de delegação:

vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

conceder indulto, comutar penas e prover os cargos públicos federais.

conceder indulto e comutar penas; prover e extinguir os cargos públicos federais.

permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.

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