A portaria nº 2.836/2011 institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais, no âmbito do SUS, cujo objetivo geral é promover a saúde integral da população
LGBT, eliminando a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das
desigualdades e para consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo. Sobre as
responsabilidades específicas, compete aos estados: