Questões de Concurso Público UERJ 2024 para Nutricionista - Nutrição Clínica

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão de número. 

Após o encerramento do período de estágio probatório, para a aquisição de estabilidade, um coordenador da Superintendência de Gestão de Pessoas resolveu exigir de um servidor concursado subordinado, a realização de prova interna, de conhecimentos gerais e específicos, sem previsão em qualquer normativa legal ou interna da UERJ. O ato desse coordenador não respeita o princípio constitucional da: