Uma das características históricas da
assistência social brasileira que, mesmo com a
Constituição de 1988 e a aprovação da Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei
nº. 8.742, de 07.12.1993), não foram
superadas, mas, consideradas divisores de
água entre o feitiço da ajuda e a criação de
uma política pública, constitutiva de direitos é: