De acordo com o art. 40 da CF, na nova redação dada
pela EC n° 20/1998, o regime próprio, disposto no
artigo 40 da Constituição Federal tem como
participantes:
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Após completar 35 anos de contribuição para o
RGPS, João faleceu aos 60 anos de idade, deixando
viúva sua esposa Maria, de 25 anos, sem ter
requerido a aposentadoria. Nessa situação é correto
entender que:
A pensão por morte, havendo mais de um
pensionista, é rateada entre todos em parte iguais,
sendo uma das hipóteses de extinção da cota-parte a
seguinte:
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