Questões de Concurso Público UFBA 2011 para Assistente em Administração

A concepção institucional permite compreender a Administração Pública como um conjunto uniforme de sujeitos, que não perde sua identidade em virtude da alteração da identidade de seus componentes e que opera de acordo com regras e costumes que nem sempre são aqueles formalmente contemplados no texto da lei. (JUSTEN FILHO, 2006, p. 579).

Com base nas informações do texto, pode-se afirmar:

Os sujeitos da Administração Pública são agentes que formam e manifestam a vontade estatal.

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) — com autorização do Ministério de Educação e Cultura (MEC) — contrata professores substitutos (docentes em caráter temporário) a fim de atender à demanda, por disciplinas, quando o número de professores do quadro permanente não é bastante para ministrar todas as aulas demandadas pelo número de turmas em cada unidade.

Nesse sentido, pode-se afirmar:

Esses docentes têm vínculo de direito público com o Estado.

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) — com autorização do Ministério de Educação e Cultura (MEC) — contrata professores substitutos (docentes em caráter temporário) a fim de atender à demanda, por disciplinas, quando o número de professores do quadro permanente não é bastante para ministrar todas as aulas demandadas pelo número de turmas em cada unidade.

Nesse sentido, pode-se afirmar:

O professor contratado por tempo determinado é considerado um agente público, porque desempenha funções essenciais para o Estado.

Com base no esquema apresentado ao lado, é correto afirmar que os agentes políticos exercem suas funções nos Poderes Executivo e Legislativo, representando o povo, por meio de mandatos eletivos.

A acumulação de dois cargos privativos de Bacharel em Direito é permitida pela Constituição Federal, desde que haja compatibilidade de horários e não ultrapasse as 60 horas semanais.

Um servidor foi removido para outra localidade, em caráter permanente, por interesse do serviço. O Estado pagou-lhe as despesas como ajuda de custo, para a sua instalação em nova sede.

Essa indenização paga ao servidor deverá ser incorporada a seus vencimentos para efeito de cálculo de sua aposentadoria.

Um órgão de determinada instituição pública concedeu um adiantamento a um servidor para efetivação de pequenas despesas, que podem ser efetuadas sem o desenvolvimento de processos licitatórios. O servidor realizou os gastos, mas esqueceu de guardar os comprovantes para a posterior prestação de contas. Muniu-se, então, de comprovantes de outros gastos realizados por um colega, em data anterior ao período do adiantamento.

A partir da análise da situação descrita, é correto afirmar:

O diretor do Órgão deve exigir imediata devolução da quantia gasta e, caso o servidor não disponha do recurso, deve abrir processo contra ele.

Um órgão de determinada instituição pública concedeu um adiantamento a um servidor para efetivação de pequenas despesas, que podem ser efetuadas sem o desenvolvimento de processos licitatórios. O servidor realizou os gastos, mas esqueceu de guardar os comprovantes para a posterior prestação de contas. Muniu-se, então, de comprovantes de outros gastos realizados por um colega, em data anterior ao período do adiantamento.

A partir da análise da situação descrita, é correto afirmar:

A atitude do servidor em forjar os comprovantes é indevida, porque a Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 estabelece como dever do interessado expor os fatos conforme a verdade.

O diretor de determinado órgão baixou portaria para nomear uma Comissão de Inquérito para apuração do abandono de serviço de um servidor. Entre os membros da Comissão, estão três funcionários de nível superior, sendo um deles seu primo, pessoa idônea, muito conhecida por seu caráter e integridade.

Nesse caso, essa composição da Comissão de Inquérito é permitida, uma vez que a lei impede a participação de cônjuge, sem especificar outro grau de parentesco.

Sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa, a realização de compras no setor público será feita com a adequada caracterização de seu objetivo e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

É dispensável a licitação para a aquisição de bens destinados, exclusivamente, à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP, CNPq ou outras instituições de fomento à pesquisa, credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.

Destinando-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a licitação deve ser processada em conformidade com os princípios básicos da legalidade, da pessoalidade, da moralidade, da escolha personalizada, do sigilo e da probidade administrativa.