Questões de Concurso Público TJ-PB 2008 para Analista Judiciário
Foram encontradas 10 questões
Q367471
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta, em relação ao ato administrativo:
Q367472
Direito Administrativo
A revogação de um ato administrativo normativo, quando parcial, denomina-se
Q367473
Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo:
I - O controle do Poder Judiciário em relação aos atos administrativos incide, basicamente, sobre o conteúdo material do ato impugnado.
II – Os efeitos da anulação do ato administrativo retroagem às origens, invalidando as conseqüências passadas, presentes e futuras do ato impugnado.
III – Os atos administrativos que exauriram os seus efeitos, poderão ser revogados a qualquer tempo.
IV – Não podem ser revogados os atos que geraram direitos adquiridos.
V – A revogação não pode ser feita quando já se exauriu a competência relativamente ao objeto do ato.
Está(ão) correta(s) apenas:
I - O controle do Poder Judiciário em relação aos atos administrativos incide, basicamente, sobre o conteúdo material do ato impugnado.
II – Os efeitos da anulação do ato administrativo retroagem às origens, invalidando as conseqüências passadas, presentes e futuras do ato impugnado.
III – Os atos administrativos que exauriram os seus efeitos, poderão ser revogados a qualquer tempo.
IV – Não podem ser revogados os atos que geraram direitos adquiridos.
V – A revogação não pode ser feita quando já se exauriu a competência relativamente ao objeto do ato.
Está(ão) correta(s) apenas:
Q367474
Direito Administrativo
No direito positivo brasileiro, a responsabilidade civil do Estado
Q367475
Direito Administrativo
Assinalar a alternativa INCORRETA nas asserções abaixo, concernentes ao poder de polícia:
Q367476
Direito Administrativo
Em relação aos regulamentos, pode-se afirmar que são atos administrativos
Q367477
Direito Administrativo
Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado. Quanto à posição estatal, podem ser classificados em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Julgue, pois, as seguintes assertivas, atribuindo-lhes verdadeiro (V) ou falso (F), assinalando a alternativa que contenha a seqüência correta em relação aos órgãos superiores:
I – São os originários da Constituição e representam os Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica e funcional.
II – Estão sujeitos apenas aos controles constitucionais oriundos do princípio da separação dos poderes.
III – Localizam-se na cúpula da Administração Pública e gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica.
IV – Suas atribuições são exercidas por agentes políticos.
V – São órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia; não gozam de autonomia administrativa nem financeira.
A seqüência correta é:
I – São os originários da Constituição e representam os Poderes do Estado, sem qualquer subordinação hierárquica e funcional.
II – Estão sujeitos apenas aos controles constitucionais oriundos do princípio da separação dos poderes.
III – Localizam-se na cúpula da Administração Pública e gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica.
IV – Suas atribuições são exercidas por agentes políticos.
V – São órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia; não gozam de autonomia administrativa nem financeira.
A seqüência correta é:
Q367478
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta na questão seguinte:
Quanto à maneira como concorrem para satisfazer ao interesse geral, os serviços públicos podem ser classificados em uti singuli e uti universi. São serviços públicos uti universi
Quanto à maneira como concorrem para satisfazer ao interesse geral, os serviços públicos podem ser classificados em uti singuli e uti universi. São serviços públicos uti universi
Q367479
Direito Administrativo
A relação objetivamente aferida entre o ato ou omissão administrativa e o prejuízo causado a outrem, para fins de determinação da responsabilidade civil do Estado, denomina-se
Q367480
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
O ato administrativo que decorre da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único, denomina-se
O ato administrativo que decorre da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único, denomina-se
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