Questões de Concurso Público UFCG 2025 para Assistente de Aluno

No concurso para elaboração e seleção de projeto, mediante pagamento de remuneração, os direitos patrimoniais relativos ao projeto são transferidos automaticamente para a administração pública, tendo em vista a remuneração paga ao licitante vencedor.

O diálogo competitivo trata-se de inovação no regime geral de contratações públicas, podendo ser utilizado para a contratação de obras, serviços e compras, e será conduzido pelo agente de contratação e da equipe de apoio.

O pregão poderá ser utilizado quando o objeto possa ser enquadrado como bens e serviços comuns, que são compreendidos como aqueles cujas especificações técnicas e de qualidade podem ser objetivamente definidas no edital. No pregão, a inversão das fases é a regra, ou seja, antecipa-se a habilitação para momento anterior à apresentação das propostas e do julgamento.

A concorrência é a modalidade de licitação que deve ser adotada nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, uma vez que tais contratações devem seguir um procedimento mais formal e mais rígido, tendo em vista que se trata de valores superiores a R$ 200 milhões de reais.

O leilão pode ser utilizado para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos e de bens imóveis, podendo ser conduzido por servidora designada pela autoridade competente ou por leiloeiro oficial, que será contratado, por exemplo, por meio de credenciamento.

Adoção de formas complexas, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

Impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados. 

Atuação segundo padrões éticos de improbidade, decoro e boa-fé. 

Cobrança de despesas processuais. 

Inobservância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.