Questões de Concurso Público UFES 2017 para Contador

A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. Esse mecanismo contribui para o atendimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre essa classificação, analise as seguintes afirmativas:

I. O código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário já que é um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Para a receita orçamentária, a finalidade desse código é indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias, enquanto para a despesa orçamentária sua finalidade é identificar a origem dos recursos utilizados.

II. A destinação ordinária é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas em lei.

III. Por meio da classificação por fonte/destinação de recursos é possível identificar se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, a classificação é indicativa de sua finalidade.

É CORRETO o que se afirma em

A dívida ativa é um conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular. Essa dívida é inscrita pelo órgão ou pela entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Sobre a contabilização da dívida ativa, é INCORRETO afirmar:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) visa permitir a consolidação nacional das contas públicas, além de contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social. Sobre o PCASP, é INCORRETO afirmar:

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações exigidas pela Lei nº 4.320/1964, pela Lei Complementar nº 101/2000 e pela NBC T 16. 6 – Demonstrações Contábeis. O conjunto das DCASP obrigatórias é composto por:

Os institutos da depreciação, amortização e exaustão têm como característica fundamental a redução do valor do bem. A depreciação considerada para elementos patrimoniais tangíveis e tem início a partir do momento em que o item do ativo tornar-se disponível para uso, sendo múltiplas as causas para a redução de valor desse item. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 7ª edição), é (são) fator(es) considerado(s) na estimativa de vida útil econômica de um item do ativo imobilizado:

No estudo e acompanhamento de seu objeto, o patrimônio público, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve evidenciar as variações patrimoniais, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Considere que os valores seguintes são de um balancete contábil, ainda não encerrado, de um órgão público:

Com base nessas informações, o Resultado Patrimonial do Período desse órgão público é

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 7ª edição), sobre os ativos intangíveis no setor público e sua respectiva amortização, analise as seguintes afirmativas:

I. A amortização de ativos intangíveis com vida útil definida deve ser iniciada a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso.

II. O ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado.

III. A amortização para cada período deve ser reconhecida no resultado contra uma conta retificadora do ativo.

É CORRETO o que se afirma em

O Balanço Orçamentário demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e por origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou à insuficiência de arrecadação. Demonstra, também, as despesas por categoria econômica e o grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Analise as informações a seguir, relativas a um Balanço Orçamentário:

Com base nessas informações, o Resultado Orçamentário Geral é: