De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, os prazos máximos
de restrição de acesso a uma informação sigilosa, que vigoram a partir da data de produção do
documento, são:
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O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, enquanto titular de órgão da
Administração Pública Indireta, de acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, tem
competência para classificar o sigilo de informações no(s) grau(s) de:
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