Questões de Concurso Público UFMA 2022 para Técnico em Assuntos Eduacionais

Amanda, integrante da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal do Maranhão em regime de dedicação exclusiva, poderá perceber a seguinte vantagem:

Diva foi aprovada no concurso para a Carreira de Magistério Superior, com lotação no Departamento de Direito. Nomeada e empossada, assinou termo em que consta o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional. Ocorre que Diva está em dúvidas acerca de quais atividades pode desempenhar, uma vez que o regime de trabalho consiste, portanto, em dedicação exclusiva à instituição. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei nº 12.772/2012 e alterações, avalie os itens a seguir:

I. O docente em regime de dedicação exclusiva pode receber retribuição pecuniária por bolsa de ensino, pesquisa, extensão ou estímulo à inovação paga por agência oficial de fomento, por fundação de apoio devidamente credenciada por IFE ou por organismo internacional amparado por ato, tratado ou convenção internacional.
II. O docente em regime de dedicação exclusiva pode receber retribuição pecuniária, na forma de pro labore ou cachê, pago diretamente por ente distinto da IFE, pela participação habitual, rotineira em semanal por palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação dela, desde que não exceda 30 (trinta) horas mensais.
III. O docente em regime de dedicação exclusiva pode participar de comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, vedada a percepção de retribuição.
IV. O docente em regime de dedicação exclusiva pode receber retribuição pecuniária, em caráter eventual: por trabalho prestado no âmbito de projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, bem como por colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica em assuntos de especialidade do docente, inclusive em polos de inovação tecnológica, devidamente autorizada pela IFE de acordo com suas regras que não podem exceder, no entanto, computadas isoladamente ou em conjunto, a 8 (oito) horas semanais ou a 416 (quatrocentas e dezesseis) horas anuais.

Assinale a alternativa correta.