Prova paraUFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal

Organização Político-Administrativa do Estado

Ordem Social

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Legislação do Município de Cuiabá

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Contratos Administrativos

Processo de execução

Ações Coletivas no CPC 1973

Repartição das Receitas Tributárias

Obrigação Tributária

Extinção do Crédito Tributário

Tributos Municipais

Tributos Federais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Exclusão do Crédito Tributário

Legislação do Direito Tributário

Política de Atendimento à Pessoa Idosa

Direito do Trabalho

Das relações laborais

Dos contratos de natureza trabalhista

Direito Coletivo do Trabalho

Cessação do contrato de emprego

A Receita Pública

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Salário de Contribuição