Questões de Concurso Público DETRAN-MT 2015 para Arquiteto

Historicamente, o trânsito foi tratado como uma questão policial e de comportamento individual dos usuários, carecendo de um tratamento no campo da engenharia, da administração do comportamento e da participação social. Um trânsito ruim e no limite criminoso, por falta de consciência dos seus perigos e por falta de punição, aproxima-nos da barbárie e do caos. Por outro lado, um trânsito calmo e previsível estabelece um ambiente de civilidade e de respeito às leis, mostrando a internalização da norma básica da convivência democrática: todos são iguais perante a lei e, em contrapartida, obedecê-la é dever de todos. O conceito de cidadania implica conflitos, já que, de um lado, está a ideia fundamental de indivíduo, e de outro, regras universais - um sistema de leis válido para todos em todo e qualquer espaço social. Assim considerando, é fundamental destacar a dimensão de cidadania inserida no trânsito, uma vez que este configura uma situação básica de diferença, diversidade, equidade, tolerância e de direitos humanos.

(Resolução nº 166, de 1/09/2004. Diretrizes da Política Nacional de Trânsito. Disponível em www.denatran.gov.br/download/resolucoes/resolucao166_04.doc>. Acesso em 18/01/2015).

Depreende-se da leitura do texto que um trânsito calmo e previsível depende, entre outros fatores, do comportamento dos condutores de veículos (carros, motocicletas, bicicletas etc.) e dos pedestres nas vias públicas. Sobre tal comportamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O comportamento adequado dos condutores de veículos e dos pedestres nas vias públicas impõe o entendimento dos aspectos históricos dos veículos.

( ) O comportamento adequado dos condutores de veículos e dos pedestres nas vias públicas demanda a compreensão das dimensões ética, legal e social relacionadas ao trânsito.

( ) O comportamento adequado dos condutores de veículos e dos pedestres nas vias públicas exige o conhecimento especializado de automobilismo.

( ) O comportamento adequado dos condutores de veículos e dos pedestres nas vias públicas solicita a prática da cidadania.

Assinale a sequência correta.

Um servidor público do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso entrou em exercício e foi enquadrado, inicialmente, na Classe A, Nível 01, do cargo de Analista do Serviço de Trânsito. Passados três anos, comprovou a conclusão de uma Especialização lato sensu junto à Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, na área de Direito Processual Civil, resultando, obedecidos os requisitos legais, em novo enquadramento na Classe B. A narrativa corresponde ao seguinte instituto descrito na Lei Complementar N.º 505, de 06 de setembro de 2013:

João arrematou um automóvel em leilão público realizado pelo DETRAN/MT. Ao comparecer a um dos Núcleos de Atendimento da autarquia em busca de informações acerca das medidas a serem adotadas para regularizar a situação cadastral e possibilitar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, foi comunicado que, em razão de uma falha no procedimento administrativo, ainda pendia autorização para o cancelamento de alienação fiduciária registrada para aquele veículo, nos termos do que previsto no edital.

Nesse caso, tendo em conta o que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/MT acerca de sua estrutura organizacional básica e setorial, bem como da distribuição de competências e atribuições, é correto afirmar que referida medida incumbe à

A Lei Complementar N.º 505, de 06 de setembro de 2013, ao reestruturar a carreira dos profissionais do serviço de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT), estabeleceu normas gerais acerca da jornada de trabalho e do sistema remuneratório dos referidos servidores. Atento a essa disciplina, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A jornada de trabalho dos servidores do SNT-MT será de trinta ou de quarenta horas semanais, com exceção dos ocupantes de perfis com jornada especial de trabalho.

( ) O servidor do SNT-MT matriculado regularmente em curso de nível superior somente poderá ter sua escala de trabalho alterada para frequentar as aulas com regularidade mediante aprovação do superior hierárquico e desde que já conte com dois anos de efetivo exercício no serviço público.

( ) Nos casos em que o servidor ultrapassar sua carga horária de trabalho por necessidade do serviço, será garantida sua compensação por meio de folga ou mediante sua conversão em pecúnia, a critério do servidor interessado.

( ) O servidor que realizar suas atividades em horário compreendido entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte terá o valor-hora acrescido de vinte e cinco por cento.

Assinale a sequência correta.

A estrutura organizacional básica e setorial do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) NÃO compreende a seguinte unidade administrativa:

Tendo em conta a disciplina legal acerca dos cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT), marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No mínimo cinquenta por cento dos cargos em comissão do DETRAN/MT devem ser ocupados por servidores públicos efetivos.

( ) Os cargos de Corregedor Setorial, Ouvidor Setorial e Coordenador da Unidade Setorial de Controle Interno serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos, exceto no caso de uma única nomeação, em cada exercício, a critério exclusivo do Chefe do Poder Executivo.

( ) O cargo de Advogado Geral do DETRAN será ocupado exclusivamente por servidor do cargo de Advogado do DETRAN da Carreira de Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito do Estado de Mato Grosso.

( ) Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, autorizado o aumento das despesas até o limite de quinze por cento da previsão de gastos com pessoal constante do Orçamento Anual.

Assinale a sequência correta.

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) é uma Autarquia integrante do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Atento às atribuições de cada cargo descritas no Regimento Interno, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Presidente do DETRAN/MT

2 - Corregedor Setorial

3 - Advogado Geral

4 - Coordenadores

5 - Diretores

( ) Substituir o Presidente nos seus afastamentos, ausências e impedimentos, independentemente de designação específica, salvo se por prazo superior a trinta dias.

( ) Homologar os pareceres jurídicos exarados pelos Advogados do DETRAN/MT.

( ) Apresentar, anualmente, relatório analítico das atividades da Autarquia.

( ) Propor modelos de padronização de procedimentos e revisão de normas.

( ) Elaborar minutas de portarias, notas técnicas, pareceres e relatórios referentes à área de atuação de cada unidade.

Marque a sequência correta.

As normas e certificações para a qualidade e padrões nas organizações compreendem diversas áreas e finalidades. Sobre a Certificação ISO 9001, é correto afirmar que é utilizada para