Questões de Concurso Público TJ-MT 2016 para Técnico Judiciário

De acordo com a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, NÃO é considerado relativamente incapaz de exercer certos atos da vida civil:

Dispõe a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, que é pessoa jurídica de direito privado:

A coluna da esquerda apresenta o conceito de diferentes classes de bens e a da direita, a denominação de cada classe, em conformidade com a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - São bens o solo e tudo quanto se lhe incorporar artificialmente.

2 - São bens os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

3 - Bens que, embora reunidos, se considerem de per si, independente dos demais.

4 - Bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor.

( ) Bens divisíveis

( ) Bens singulares

( ) Bens imóveis

( ) Bens fungíveis

Assinale a sequência correta.

Endel Flôres do Mato Grosso, médico, pecuarista, solteiro, faleceu e deixou 4 filhos adotivos, maiores, solteiros, seus únicos herdeiros, e foi realizada a partilha judicial entre os mesmos. Considerando que a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, diz que “a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido...” Em relação às dívidas após a partilha, cada herdeiro do falecido