Questões de Concurso Público UFMT 2017 para Auxiliar em Administração

Nos termos da Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, a educação superior abrangerá os cursos e programas de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído

A Lei n.º 9.394/1996, ao estabelecer as diretrizes e bases da Educação Nacional, dispõe que as instituições públicas de educação superior manterão órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional, em obediência ao princípio da gestão

A Lei n.º 13.460/2017 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Em relação às diretrizes que os agentes e prestadores de serviços públicos devem observar para adequada prestação dos serviços ao usuário do serviço público, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação aos direitos básicos do usuário do serviço público, previstos na Lei n.º 13.460/2017, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Obter informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet, sobre serviços prestados pelo órgão ou entidade, sua localização exata e a indicação do setor responsável pelo atendimento ao público. ( ) Atuar integrada e parcialmente na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade. ( ) Obter de modo informal as informações de prestação do serviço, como o horário de funcionamento das unidades administrativas. ( ) Participar no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços. ( ) Obter e utilizar os serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação.
Assinale a sequência correta.