Segundo as alterações inseridas pela Lei nº 14.071/2020, quais as competências que os órgãos e entidades
executivos de trânsito dos Municípios podem exercer?
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Com a alteração da Lei nº 9.503/1997 em relação às condições de habilitação para transportes em categorias
C, D e E, os condutores com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame toxicológico
no período de
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Conforme Lei nº 14.599/2023, no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, o acidente de trânsito recebeu
uma nova terminologia. Assinale a alternativa que apresenta essa nomeação.
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