Questões de Concurso Público UFPEL 2020 para Técnico em Meteorologia
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( ) A criação de Comissões de Ética é opcional no âmbito da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica ou fundacional. ( ) À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público. ( ) A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. ( ) Dentre os encargos da Comissão de Ética estão a instauração e julgamento de processos administrativos e posterior aplicação das penalidades cabíveis à carreira do servidor público.
A sequência correta de preenchimento das lacunas, de cima para baixo, é:
I) A legalidade do ato administrativo deve estar subordinada à sua finalidade. II) O servidor público não pode omitir ou falsear a verdade ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. III) A inobservância dos princípios de cortesia, boa vontade e cuidado no exercício do serviço público constituem dano moral ao cidadão. IV) A publicidade de qualquer ato administrativo deverá estar condicionada ao aceite expresso do(s) servidor(es) envolvido(s).
Estão corretas,