Questões de Concurso Público Câmara de Curitiba - PR 2020 para Redator

Foram encontradas 3 questões

Q1142387 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.666/93, no que diz respeito ao desenvolvimento nacional sustentável, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1142388 Direito Administrativo

A respeito das regras expressas a serem observadas nos processos administrativos regidos pela Lei nº 9.784/99, considere as seguintes afirmativas:


1. É permitida a renúncia parcial de poderes ou competências, desde que por intermédio da delegação, salvo vedação legal específica.

2. É dispensável a indicação dos pressupostos de fato quando presentes os pressupostos de direito que determinarem a decisão.

3. É proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

4. É permitida a mudança de orientação administrativa, sendo vedada a sua aplicação retroativa.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1142714 Direito Administrativo
Considerando o texto da Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: A