A Constituição da República de 1988 prevê, em seu Art. 5.º, direitos e deveres individuais e coletivos. Assinale a
alternativa que corresponde a direito fundamental previsto nesse dispositivo.
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A educação, nos termos da Constituição da República de 1988, é direito de todos e dever do Estado e da família. Tendo
em conta o que dispõe a Constituição acerca do tema educação, assinale a alternativa correta.
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