Questões de Concurso Público UFRPE 2022 para Técnico em Contabilidade, Edital nº 42

A Lei de Licitações n.º 8.6666/93 não está subordinada a

De acordo com a Lei nº 8.666/93, o conceito de “todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada”, é denominada

Qual o princípio constitucional que as licitações públicas destinam-se a garantir, de acordo com o Art. 3.º da Lei nº 8.666/93?

A margem de preferência, prevista na Lei de Licitações, não pode abranger: