Questões de Concurso Público UFRR 2018 para Médico - Psiquiatria

Servidor(a) é a pessoa precariamente investida em cargo público, mediante ato administrativo discricionário.

A nomeação far-se-á em comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

No ato da posse, o(a) servidor(a) apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em portaria.

Os(As) servidores(as) que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de morte, não fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

A nacionalidade brasileira ou estrangeira, esta nas hipóteses previstas em lei para a contratação pelas universidades e instituições de pesquisa científica.

O nível de escolaridade superior.

A idade mínima de dezoito anos.

A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

O gozo dos direitos políticos.

A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.

A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público, mas não da função de confiança.

É de cinco dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o(a) servidor(a).

Ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores(as), que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.

Fazer-se assistir, facultativamente, por advogado(a), salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

Formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.

Ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.

Agir de modo temerário, desleal e de má-fé.