A Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a gestão
dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições
Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Nos
termos desta lei, assinale a única alternativa incorreta.