Questões de Concurso Público UFSC 2019 para Técnico de Tecnologia da Informação

Em 2010, a Lei nº 12.349 alterou a Lei nº 8.666, de 1993, incluindo a promoção do desenvolvimento nacional sustentável entre os princípios a serem garantidos na licitação. A esse respeito, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Produtos, serviços e obras de menor impacto ambiental, ainda que tenham um maior custo quando do processo de licitação, poderão ser contratados.

( ) Sustentabilidade é um princípio segundo o qual o uso dos recursos naturais deve ser incentivado.

( ) A exigência de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas confere coerência à atuação do comprador público relativamente ao dever do Estado de proteger o meio ambiente e fomentar o desenvolvimento econômico e social, integrando a atuação das áreas-meio com as políticas implementadas pelas áreas-fim.

( ) A inclusão de critérios ambientais em compras públicas contribui para a redução de gastos do Estado com políticas de reparação de danos ambientais, para a escolha de alternativas com maior durabilidade, para a diminuição do consumo de energia e materiais, além de incentivarm o surgimento de novos mercados e empregos verdes, gerando renda e aumento de arrecadação tributária.

Com base na Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

II. A nomeação será feita em caráter efetivo para cargos de confiança vagos.

III. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

IV. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

V. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar um ano de efetivo exercício.

Com base nos conceitos estabelecidos pela Lei nº 8.112/90, relacione os termos constantes da coluna 1 às definições constantes da coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Coluna 1

I. Readaptação

II. Reversão

III. Reintegração

IV. Remoção

V. Redistribuição

Coluna 2

( ) Retorno de servidor aposentado à atividade.

( ) Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação, verificada em inspeção médica, que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

( ) Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.

( ) Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

( ) Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.