Questões de Concurso Público UFSC 2023 para Contador

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Identifique quais dos itens abaixo apresentam as principais dessas características, de acordo com o MCASP, e assinale a alternativa correta.
I. A importância do orçamento público II. A natureza dos programas e longevidade do setor público III. O mapeamento de risco do setor público IV. A natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público V. O papel regulador das entidades do setor público

De acordo com o artigo 36 da Lei nº 4.320/64, “consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas”. Sobre a execução da despesa orçamentária, indique a situação em que ocorre a inscrição de restos a pagar processados.

De acordo com o artigo 62 da Lei nº 4.320/64, “o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação”. Considerando os estágios da despesa pública, indique a situação em que ocorre a liquidação. 

Em se tratando de contabilidade no setor público, há que se diferenciar os efeitos orçamentários dos efeitos patrimoniais. Nesse sentido, assinale a alternativa em que estão evidenciados, respectivamente, uma receita não efetiva e uma despesa efetiva. 

Considerando as etapas da receita pública, como estabelecido na Lei nº 4.320/64, o lançamento da receita é:

De acordo com o MCASP, “a entidade deverá aplicar o princípio geral de reconhecimento para todos os ativos imobilizados no momento em que os custos são incorridos, incluindo os custos iniciais e os subsequentes”. Em se tratando de avaliação ou mensuração de ativos, é correto afirmar que:

Em relação ao balanço financeiro, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os recebimentos extraorçamentários compreendem os ingressos não previstos no orçamento, como ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, entre outros, e inscrição de restos a pagar.
II. Os ingressos (receitas orçamentárias e recebimentos extraorçamentários) e dispêndios (despesa orçamentária e pagamentos extraorçamentários) se equilibram por meio da inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e do saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.
III. O balanço financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
IV. Um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro. Uma variação positiva na disponibilidade do período é sinônimo de bom desempenho da gestão financeira. Da mesma forma, a variação negativa significa um mau desempenho. Portanto, o resultado financeiro do exercício coincide com o superávit ou déficit financeiro do exercício apurado no balanço patrimonial.
V. As receitas e despesas orçamentárias vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cuja aplicação dos recursos é definida em lei, de acordo com sua origem.

A Lei nº 4.320/1964 prevê, em seu artigo 102, que “o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas”. Em relação à análise do balanço orçamentário, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Se a despesa fixada for menor que a receita executada, houve economia de despesa. II. Se a receita prevista for menor que sua execução, ocorreu excesso de arrecadação. III. Se a despesa executada for maior que a fixada, houve excesso de receita arrecadada. IV. Se a receita executada for menor que a prevista, ocorreu excesso de despesa. V. Se a despesa fixada for maior que a executada, ocorreu uma economia de despesa.  

Indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Ativo contingente é um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.
( ) O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas do poder executivo, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
( ) A classificação por natureza de receita orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam a categoria econômica, a origem, a espécie, os desdobramentos e o tipo de receita.
( ) Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, decorrente de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
( ) Conforme a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em: I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; II - especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; III - extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.