Questões de Concurso Público UFSJ 2009 para Assistente em Administração

Considerando o disposto nas Leis 8.666/93 e 10.520/02, é INCORRETO afirmar que

Nos termos da Lei 9.784/99, têm legitimidade para interpor recurso administrativo

Considere as assertivas abaixo.

I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

II. A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

III. A vacância do cargo público poderá decorrer apenas de exoneração, demissão, aposentadoria ou falecimento.

IV. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.

É CORRETO afirmar que

Com fulcro na Lei 11.091/05, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, é INCORRETO afirmar que