Questões de Concurso Público UFSM 2017 para Técnico em Agropecuária

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei nº 13.146/2015.

De acordo com o que está previsto na referida lei, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multi-profissional e interdisciplinar.

( ) Na avaliação da deficiência, serão considerados, dentre outros fatores, os socioambientais.

( ) São consideradas barreiras urbanísticas aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

( ) São barreiras atitudinais aquelas atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

A sequência correta é

A Lei nº 13.640/2017 estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública. Nos termos do que está previsto nessa lei, os princípios que devem ser observados na execução dos serviços públicos e no atendimento do usuário são:

Assinale a alternativa que descreva um ato de improbidade administrativa considerado pela Lei nº 8.499/1992 como causador de prejuízo ao erário.

Conforme consta no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), aprovado pela Portaria nº 156 do Ministério da Educação, a Universidade goza de autonomia

I→ didático-científica.

II→ disciplinar.

III→ administrativa.

IV→ financeira.

Está(ão) correta(s)

Nos termos do que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que