Questões de Concurso Público UFTM 2018 para Técnico em Enfermagem

Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, julgue os itens a seguir em V (verdadeiro) e F (falso):

( ) A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

( ) O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

A Lei n. 8.112/90, que rege os Servidores Públicos Federais, estabelece o procedimento para a ação disciplinar. No tocante à prescrição da referida ação, julgue as afirmativas e marque a alternativa CORRETA:

Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

I - ( ) em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

II - ( ) em 3 (três) anos, quanto à suspensão;

III - ( ) em 1 (um) ano, quanto à advertência.

IV - ( ) O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

V - ( ) Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

VI - ( ) A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

A sequência CORRETA é: