Questões de Concurso Público UFV-MG 2017 para Contador 06

O orçamento público é considerado pelos economistas como um dos instrumentos relevantes de política para que os governos exerçam seus papeis de alocadores, distribuidores e estabilizadores. O papel de regulador dos governos e de outras entidades do setor público é destacado nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) aplicadas ao setor público. Na NBC Estrutura Conceitual, a principal razão desse papel regulador é:

A regulação de entidades que operam em determinados setores da economia, seja de forma direta pelo governo ou por meio de agências reguladoras, pode criar direitos ou obrigações para as entidades do setor público, o que poderá requerer o reconhecimento de ativos e passivos. Com relação aos critérios necessários para um julgamento com o objetivo de reconhecimento de ativos, analise as seguintes afirmativas:
I. Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. II. Ativo é um recurso com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. III. Ativo é um recurso com potencial de serviços que possibilita a entidade alcançar os seus objetivos sem, necessariamente, gerar entrada líquida de caixa.
Está CORRETO o que se afirma em:

Sobre suprimentos de fundos, é INCORRETO afirmar que:

O Balanço Patrimonial é o demonstrativo que evidencia a posição das contas que constituem o Ativo e o Passivo. Com relação ao que resulta do confronto entre o Ativo Real e o Passivo Real, analise as seguintes afirmativas:
I. Se o Ativo Real > Passivo Real, então resulta que o saldo patrimonial é negativo. II. Se o Ativo Real < Passivo Real, então resulta que o saldo patrimonial é negativo. III. Se o saldo patrimonial é negativo, então esse valor deve ser registrado no lado do passivo.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A Instituição Federal de Educação recebeu recursos transferidos da União no seu orçamento-programa de 2016 para cobrir as despesas da ampliação e reforma de seu prédio de salas de aulas. As despesas orçadas relativas à ampliação são de R$ 1.000.000,00 e referentes às reformas equivalem a R$ 300.000,00. Com base na classificação usada no orçamento-programa em relação às ações, essas despesas deverão ser classificadas como: 

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) na área pública segue padrão semelhante ao modelo adotado pelo setor privado, com as devidas adaptações. A estrutura da DFC a ser adotada pela entidade do setor público está definida na NBC T 16.6, das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), da Secretaria do Tesouro Nacional. Com base na classificação dos fluxos de caixa das atividades, analise as seguintes operações:
I. Desembolso para a aquisição de ativo não circulante. II. Ingresso de Transferências Intergovernamentais a Municípios. III. Ingresso de Transferências de Capital Recebidas.
A alternativa que apresenta CORRETAMENTE a classificação dos fluxos de caixa das atividades apresentados em I, II e III, respectivamente, é:  

O Balanço Patrimonial de uma instituição apresentou os seguintes valores contábeis: Passivo Real a Descoberto R$ 400,00, Passivo Real R$ 24.700,00, Passivo Financeiro R$ 6.700,00 e Passivo Compensado R$ 5.200,00. Esse balanço expôs que a Instituição obteve um superávit financeiro de R$ 1.000,00. Nesse contexto, o valor do Ativo Permanente é:

“O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual. A regra é a primeira da área convergida às internacionalmente aceitas e vai nortear toda a contabilidade pública. Um dos principais pontos da norma é a definição da sociedade como usuária principal da informação contábil, o que facilitará a transparência e o controle social.” (OLIVEIRA, J. CFC publica a norma Estrutura Conceitual da contabilidade pública. Disponível em: <http://cfc.org.br/noticiais.Acesso em: 02 mar. 2017).
Considerando a NBC TSP, analise as afirmativas a seguir:
I. Essa estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes, órgãos, secretarias, departamentos, agências, fundos e consórcios públicos. Não estando incluídas as autarquias, fundações e outras repartições públicas congêneres das administrações indiretas (empresas estatais dependentes). II. As características qualitativas da informação incluídas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade. III. A NBC TSP revoga diversas resoluções do CFC, dentre as principais: a resolução que define os Princípios Contábeis, as resoluções das NBC T SP 16.6 até 16.9 e revoga parcialmente a NBC T SP 16.1.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Considere as seguintes informações referentes à codificação, à classificação e aos saldos contábeis em 30/11/2016 das receitas orçamentárias arrecadadas por determinado ente da federação: 
 
No mês de dezembro de 2016, o departamento de contabilidade da entidade contabilizou as seguintes receitas orçamentárias:
Tabela - Receitas orçamentárias realizadas no mês de dezembro de 2016  
A alternativa que apresenta CORRETAMENTE, os saldos das receitas tributárias e patrimoniais, em 31/12/2016, respectivamente é: