Questões de Concurso Público UFV-MG 2017 para Contador 06

A dívida ativa da fazenda pública consiste no conjunto de créditos que o Estado tem com terceiros. A respeito desse assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Assim como a dívida pública, a dívida ativa deve ser lançada contabilmente como um passivo. II. No âmbito federal, a Controladoria Geral da União é o ente responsável pela apuração da liquidez e certeza dos créditos da União, que serão inscritos em dívida ativa. III. A inscrição de créditos na dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição em dívida ativa e um decréscimo patrimonial no órgão ou entidade originadora do crédito.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

“O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual. A regra é a primeira da área convergida às internacionalmente aceitas e vai nortear toda a contabilidade pública. Um dos principais pontos da norma é a definição da sociedade como usuária principal da informação contábil, o que facilitará a transparência e o controle social.” (OLIVEIRA, J. CFC publica a norma Estrutura Conceitual da contabilidade pública. Disponível em: <http://cfc.org.br/noticiais.Acesso em: 02 mar. 2017).
Considerando a NBC TSP, analise as afirmativas a seguir:
I. Essa estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes, órgãos, secretarias, departamentos, agências, fundos e consórcios públicos. Não estando incluídas as autarquias, fundações e outras repartições públicas congêneres das administrações indiretas (empresas estatais dependentes). II. As características qualitativas da informação incluídas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade. III. A NBC TSP revoga diversas resoluções do CFC, dentre as principais: a resolução que define os Princípios Contábeis, as resoluções das NBC T SP 16.6 até 16.9 e revoga parcialmente a NBC T SP 16.1.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A lei orçamentária anual NÃO compreenderá: 

Considere as seguintes informações referentes à codificação, à classificação e aos saldos contábeis em 30/11/2016 das receitas orçamentárias arrecadadas por determinado ente da federação: 
 
No mês de dezembro de 2016, o departamento de contabilidade da entidade contabilizou as seguintes receitas orçamentárias:
Tabela - Receitas orçamentárias realizadas no mês de dezembro de 2016  
A alternativa que apresenta CORRETAMENTE, os saldos das receitas tributárias e patrimoniais, em 31/12/2016, respectivamente é:

No Balanço Orçamentário do exercício financeiro de 2016 de determinada entidade do setor público, as despesas orçamentárias totalizaram R$ 8.300.000,00. Desse total, R$ 1.080.000,00 referem-se às seguintes despesas orçamentárias realizadas no mês de dezembro de 2016:
 Tabela - Despesas orçamentárias realizadas no mês de dezembro de 2016  
A alternativa que apresenta CORRETAMENTE o total das despesas correntes e de capital realizadas no mês de dezembro de 2016, respectivamente é: