Segundo José Cretela Júnior, princípios de uma ciência são
as proposições básicas, fundamentais, típicas que
condicionam todas as estruturações subsequentes.
Princípios, neste sentido, são os alicerces da ciência.
Com base nessa premissa, a finalidade, como elemento
essencial de validade do ato administrativo, corresponde
mais propriamente à observância do princípio da