Prova paraUnesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal

Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura

Conhecimentos Gerais Sobre Ciência, Tecnologia e Inovação

Questões Sociais

Amazônia

Energia

Geografia Política

História e Geografia do Estado de Santa Catarina

Probabilidade

Aritmética e Problemas

Análise Combinatória em Matemática

Raciocínio Lógico

Legislação do Município de Laguna

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Contratos Administrativos

Intervenção do estado na propriedade

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Administração Tributária

Extinção do Crédito Tributário

Legislação do Direito Tributário

Obrigação Tributária

Exclusão do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

Legislação do Estado de Santa Catarina

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Teoria da Constituição

Direitos Individuais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parte Geral

Direito das Obrigações

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Responsabilidade civil

Recursos

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ações Autônomas de Impugnação

Demais Legislações Extravagantes

Da Nulidade dos Atos Processuais

Formação do Processo e Petição Inicial

Sujeitos da Relação Processual

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios