Questões de Concurso Público Prefeitura de Criciúma - SC 2023 para Contador

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias Público-privadas). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
(__)É facultado à administração pública, nos termos do contrato, efetuar o pagamento da contraprestação relativa a parcela fruível do serviço objeto do contrato de parceria público-privada.
(__)A contraprestação da Administração Pública será facultativamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato de parceria público-privada.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias Público-privadas), analise as assertivas e identifique as corretas.
Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:
I.Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.
II.Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
III.Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
IV.Sigilo dos procedimentos e das decisões.
É CORRETO o que se afirma em: