O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi
instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e,
atualmente, encontra-se regulamentado pelo Decreto nº
10.854, de 10 de novembro de 2021, com instruções
complementares estabelecidas pela Portaria MTP/GM nº
672, de 8 de novembro de 2021. O objetivo principal do
programa era melhorar o estado nutricional do
trabalhador, aumentar a sua produtividade, reduzir os
acidentes de trabalho e o absenteísmo. Atualmente, com
a reestruturação do PAT, houve a modificação das
recomendações nutricionais, preconizando a oferta de: