Questões de Concurso Público Prefeitura de Criciúma - SC 2023 para Profissional em Educação Física

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Q2100198 Direito Sanitário
Segundo a Portaria Programa Previne Brasil nº 2979, de 12 de novembro de 2019, em seu Art. 12 - o valor do incentivo financeiro da capitação ponderada será transferido mensalmente e recalculado simultaneamente para todos os municípios ou Distrito Federal a cada: 
Alternativas
Q2100200 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 em seu Art. 2º afirma que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1: E
2: B